Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Erro médico leva obstetra a indenizar pais de criança falecida

STJ condena banco a pagar indenização a agricultor

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

TJ reduz pena por estupro

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral

Processual penal. Nulidade. Laudo toxicológico. Manifestação das partes sobre a prova.

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

Municipalidade pode propor ação de reintegração de posse

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a municipalidade de São Paulo tem o direito à propriedade de álveo (leito) abandonado do rio Tietê.

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.